LEGISLAÇÃO
Nos regimes democráticos, três poderes apresentam-se definidos e atuantes: o Poder Executivo, o Poder Legislativo e o Poder Judiciário.
Ao Poder Executivo compete exercer o comando da nação, conforme aos limites estabelecidos pela Constituição.
O Poder Judiciário tem a incumbência de aplicar a lei em casos concretos, para assegurar a justiça e a realização dos direitos individuais e coletivos no processo das relações sociais, além de velar pelo respeito e cumprimento do ordenamento constitucional.
Ao Poder Legislativo, compete produzir e manter o sistema normativo, ou seja, o conjunto de leis que asseguram a soberania da justiça para todos - cidadãos, instituições públicas e empresas privadas.
D I R E I T O B R A S I L E I R O
D I R E I T O B R A S I L E I R O
01. PROCESSO LEGISLATIVO
02. VIGÊNCIA E REVOGAÇÃO
03. ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO
04. FORMAS DE INTERPRETAÇÃO
05. PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE
06. HIERARQUIA DAS NORMAS
6.1 - CONSTITUIÇÃO FEDERAL
6.1.1 - História
6.1.2 - Texto na íntegra
6.1.3 - Remédios Constitucionais
02. VIGÊNCIA E REVOGAÇÃO
03. ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO
04. FORMAS DE INTERPRETAÇÃO
05. PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE
06. HIERARQUIA DAS NORMAS
6.1 - CONSTITUIÇÃO FEDERAL
6.1.1 - História
6.1.2 - Texto na íntegra
6.1.3 - Remédios Constitucionais
6.2 - EMENDA CONSTITUCIONAL
6.2.1 - Emendas atualizadas
6.2.2 - Conceito
6.3 - TRATADOS INTERNACIONAIS
6.4 - LEI COMPLEMENTAR
6.5 - LEI ORDINÁRIA
6.6 - MEDIDA PROVISÓRIA
6.7 - LEI DELEGADA
6.8 - DECRETO LEGISLATIVO
6.9 - RESOLUÇÃO
6.10 - DECRETOS
6.11 - PORTARIAS
6.3 - TRATADOS INTERNACIONAIS
6.4 - LEI COMPLEMENTAR
6.5 - LEI ORDINÁRIA
6.6 - MEDIDA PROVISÓRIA
6.7 - LEI DELEGADA
6.8 - DECRETO LEGISLATIVO
6.9 - RESOLUÇÃO
6.10 - DECRETOS
6.11 - PORTARIAS
LEGISLAÇÃO FEDERAL
♦ Legislação Eleitoral
● Código Eleitoral
● Lei de Inelegibilidade
● Lei dos Partidos Políticos
● Lei das Eleições
● Lei13.831/2019 ● Lei13.877/2019
LEGISLAÇÃO ESTADUAL
♦ BAHIA
♦ SERGIPE
LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
